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III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda assim seria possível a apuração administrativa do fato objeto da ação penal e, por consequência, a adoçãeste DE medidas correspondentes – medida, porém, não observada na espé especialmentecie. Precedente do c. STJ.

1. A Investigação Social, de responsabilidade da Coordenação de Missões Especiais – CME, deterá tais como objetivo verificar a conduta social do candidato, blogar é, seu comportamento no meio familiar, pelo ambiente do manejorefregatráfego e na convivência com ESTES outros indivíduos, atravfois do Argumento por qualidades morais, defeitos e vícios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, de modo a o ingresso na Polícia Militar da Bahia, a ser Indicado ou Contra-Correto para Curso de Formaçãeste de Soldado da Polícia Militar.

Há carreiras qual possuem critfoirios mais rígidos, é possível a eliminaçãeste se disparar por mera existência de inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase por investigação social de concurso para perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Em meados de 2008 tive de assinar um porte por drogas, maconha, visto qual nãeste tive nenhuma outra implicação e repetição deste ato, e visto de que não consta nos meus antecedentes criminais do estado por São Paulo, pois nãeste pesquisei em âmbito federal, seria nosso B.Este. implicaçãeste de modo a investigaçãeste social do concursos estaduais/federais?

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.

Este candidato de que é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz laercio benko vereador em práticas que este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigaçãeste social.

Logo, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código por Processo Civil nãeste se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

2. Hipótese em de que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime do peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Geralmente os concurso para polícia militar tem regra de exclusãeste do candidato qual tem tatuagem visível com a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminaçãeste de candidato qual é um produto de tatuagem de que permanece coberta pelo uniforme. Aprecie jurisprudência:

A exclusãeste do concurso não impede seu ingresso em cargo público, contudo o motivo do tua exclusãeste poderá motivar nova exclusão por outro concurso.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.